Liminar da Justiça do Trabalho proíbe Banco do Brasil de contratar candidatos aprovados no concurso de 2008

Segundo o magistrado, permanecendo a possibilidade das contratações, estaria em risco o interesse de agir da PRT, que discute a matéria em ação principal que tramita no Tribunal Regional em grau de recurso.

Advogado acusado de associação a tráfico de drogas continua preso

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) indeferiu, por unanimidade, o pedido de liminar em habeas-corpus impetrado por L.H.S.N.

Homem é obrigado a devolver animais por falta de pagamento

A decisão em primeira grau foi no sentido de conceder a Cani a posse dos bens, desde que oferecesse uma garantia de pagamento.

Inválida lei que concedia gratuidade a carteiros

Consumidor quer saber sobre teor alcóolico da Kronenbier.

A 4ª Câmara de Direito Público do TJ decidiu que a ação civil movida pela Associação Brasileira de Defesa da Saúde do Consumidor contra a Companhia de Bebidas das Américas - Ambev, em relação a mudança no rótulo da cerveja Kronenbier,deve prosseguir na Comarca da Capital.

Paciente ganha direito de receber medicamento contra o câncer.

A comarca de Luis Gomes proferiu liminar determinando que o Estado do RN forneça o medicamento TEMODAL a senhora M.F.M que está doente de câncer.

Mãe é condenada por manter filho saudável em cadeira de rodas.

Mulher havia convencido o garoto que ele não podia andar.

Estado disponibilizará remédio de alto custo para paciente.

O medicamento Penicilamina 250 mg, utilizado em pacientes com "Doença de Wilson", será disponibilizado pela Secretaria do Estado da Saúde a todos os portadores da enfermidade que residam em Curitibanos e que tenham determinação de uso em prescrição médica.

Patrícia Saboya propõe gratuidade na expedição de diplomas

A expedição de primeira via de diplomas e a revalidação de diplomas estrangeiros poderão tornar-se gratuitas aos estudantes recém-formados.

Ministro defende pesquisa com células-tronco

Bradesco sofre condenação por quebra de sigilo bancário

Município indeniza motociclista

Indeniza motociclista.

Indenização para ciclista atropelado no acostamento

Para juiz, qualquer criminoso é recuperável

Anulado ato que removeu oficial sem concurso público

Anulado ato que removeu oficial sem concurso.

Contrato temporário em Prefeitura só é legal se houver interesse público

Estado deve fornecer medicamento a portador de diabetes

Arrolamento de bens para recurso administrativo é considerado inconstitucional

Antes do devido processo legal não pode haver restrições punitivas

Cezar Britto: separação em cartório incentiva "divórcio de gaveta"